Lideranças contrárias aos aumentos absurdos dos subsídios de prefeitos, vice-prefeito, secretários e vereadores para os próximos 4 anos aguardam com expectativa a tramitação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular entregue no dia 26 de outubro.
No documento que conseguiu reunir numero suficiente de assinaturas- as lideranças pedem o congelamento dos mandatários pelos próximos 04 anos levando em consideração a crise financeira que o país atravessa e que já afeta o município que não tem outra fonte de receita além dos repasses do Governo Federal.
De acordo com a Lei Orgânica do município o projeto de lei deveria nos dias subsequentes ao seu protocolo ser apresentado em plenário, tramitado nas comissões e aberto espaço para que as partes fossem ouvidas e colocado em votação em um período não superior a 45 dias.
Pela Lei uma vez um projeto de Lei de Iniciativa Popular protocolado na Casa, trava a pauta, impossibilitando outras votações, principalmente aquelas que tratem do mesmo objeto. Mas por desconhecimento ou por conveniência isso não foi obedecida e lei parecida foi votada e o projeto não foi sequer apresentado em plenário.
Hoje 40 dias após o projeto ser protocolado na Casa, nem um sinal foi dado e se for seguir a lei na próxima sessão o projeto deve ir automaticamente para a pauta da sessão, pois já terão ultrapassados os 45 dias. Mas pelo que as lideranças sabem a sessão será para a Homenagem de personalidades do município pela Câmara Municipal.
É de se lamentar que o parlamento mojuiense esteja seguindo a desmoralização do Congresso Nacional e virando as costas para os anseios da população, foi o relato de uma liderança envolvida no movimento.
Por: Eduardo Enrique, Repórter e editor.
Não respeita nem o regimento interno que eles mesmo "elaboraram", desconhecem o art. 108 do regimento e seus incisos e parágrafos.
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